Exercicios Questões Direito Constitucional Cespe

Imagem por Cassio P. Dias
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” 09 – (CESPE/PAPILOSCOPISTA/PF/97): Acerca das normas constitucionais, julgue os itens seguintes:
(1) A rigidez das normas constitucionais decorre dos mecanismos diferenciados, previstos para sua modificação, em relação aos das demais normas jurídicas.
(2) Considera-se que a Constituição encontra-se no nível mais importante do ordenamento jurídico e dá validade a todas as suas normas; exatamente por isso, a norma infraconstitucional que contravier à Constituição deverá ser privada de efeitos.
(3) Apenas as normas das Constituições escritas possuem supremacia.
(4) A Constituição brasileira em vigor é flexível, em razão da grande quantidade de temas que disciplina.
(5) O regime jurídico brasileiro não aceita o princípio da supremacia da Constituição.
10 – (CESPE/PAPILOSCOPISTA/PF/97): O poder constituinte
(1) originário está sujeito, juridicamente, a limitações oriundas das normas subsistentes da ordem constitucional
anterior.
(2) derivado está sujeito, do ponto de vista do direito interno, a certas limitações, cuja observância pode ser
aferida por meio do controle de constitucionalidade.
(3) instituído não pode produzir emenda constitucional na vigência de intervenção federal.
(4) derivado não pode abolir nenhum direito previsto na Constituição de 1988.
(5) originário condicionou a aprovação de emendas constitucionais a um determinado quorum especial e à
sanção do Presidente da República; faltando um desses requisitos, a proposta de emenda não entrará em
vigor. [...] ”
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